Política

DENISE 13/09/2019 07:25 Fonte: Click Denise com Informações de Justiça News (por A.S.P)

TJ recebe denúncia da Procuradoria de Justiça e instaura ação penal contra a prefeita de Denise por corrupção ativa

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio da Turma de Câmaras Criminais Reunidas por unanimidade de votos dos desembargadores recebeu a denúncia concedendo prazo de cinco dias para a Prefeita de Denise, Eliane Lins da Silva apresentar defesa prévia.

 

“Com essas considerações, RECEBE-SE a denúncia ofertada em face de ELIANE LINS DA SILVA por corrupção ativa – art. 333, caput, do CP. Cite-se a denunciada para apresentar defesa prévia, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretende produzir e eventuais testemunhas a serem inquiridas”, prescreve a decisão do colegiado composto pelos desembargadores Paulo da Cunha, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto (relator), Pedro Sakamoto (1º vogal), Rondon Bassil Dower Filho (2º vogal), (5º vogal) e Rui Ramos Ribeiro (7º vogal).

 

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual [Núcleo de Ações de Competência Originária–NACO] contra ELIANE LINS DA SILVA, Prefeita Municipal de Denise, pela prática, em tese, de corrupção ativa - art. 333, caput, do Código Penal.

 

Constou da denúncia que:

 

“ELIANE LINS DA SILVA, nos dias 04/09/2017 e 05/09/2017, por intermédio de Macário Heffner, ofereceu vantagem indevida (dinheiro) a Audelino de Oliveira Primo (Vereador do Município de Denise), para que o edil votasse a favor da prefeita em um processo de cassação que estava tramitando na Câmara Municipal, bem como ofereceu propina mensal, durante três anos, para que o parlamentar sempre votasse de acordo com os interesses dela, incorrendo na prática do delito circunscrito no artigo 333 do CP.”

 

CONHEÇA O CASO

 

Após ser cassada pela Câmara de Vereadores o processo foi encaminhado ao Ministério Público e Justiça Eleitoral para providências.

Na Justiça em 2018, ELIANE conseguiu retornar ao cargo de Prefeita após 01 (ano) e 02 (dois) meses afastada por decisão da Câmara de Vereadores do Município, por suposto vício formal do processo que apurou condutas de infração político-administrativa.

 

Entretanto, na seara criminal MACÁRIO HAEFFNER foi processado e condenado pelo Poder Judiciário, a pena do empresário foi fixada em 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão por tentar subornar Vereadores para votarem favorável ao não recebimento de denúncia contra a Prefeita Eliane Lins da Silva.

 

Em relação à Prefeita por possuir prerrogativa de foro o processo criminal restou encaminhado para Procuradoria Geral de Justiça que ofereceu a denúncia. De modo que, através de decisão unânime o Tribunal converteu o Inquérito em Ação Penal nº. 4362/2019.

 

Além disso, pelos mesmos fatos a Prefeita já responde Ação Civil Pública de Perda do Cargo na Comarca de Barra dos Bugres/MT, por atos de improbidade (processo nº. 2386-35.2019.811.0008, código: 150137 - 1ª Vara Cível).


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